Deliberação 1101/2001. - Por despacho de 3 de Maio de 1999 do vogal do conselho de administração, foi criada uma task force de avaliadores farmacêuticos para proceder à avaliação dos pedidos de autorização de introdução no mercado de medicamentos pendentes nessa data, tendo como objectivo recuperar os atrasos existentes.
Uma das actividades a desempenhar no âmbito da referida task force era a elaboração de resumos das características de medicamentos modelo. Previa-se no despacho de criação da referida task force o pagamento de 200 000$00 pela elaboração de cada resumo das características de medicamentos modelo.
Até à data foram elaborados 17 resumos das características de medicamentos modelo, que se revelaram de inegável interesse, não apenas para a prossecução dos objectivos que haviam estado na base da criação da task force mas também na uniformização de critérios de avaliação.
Assim, com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) delibera proceder ao pagamento da elaboração dos resumos das características de medicamentos modelo, ao preço unitário de 200 000$00.
1 de Junho de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves da Silva, vogal.
