Despacho 15 196/2001 (2.ª série). - Por deliberação do conselho académico anulo o despacho 5098/2000, de 3 de Março, a p. 4335, onde deleguei na chefe de secção da Academia Portuguesa da História, Isabel Maria da Costa Mota de Oliveira, a competência para os seguintes actos:

a) Assinar a correspondência e expediente necessários ao bom funcionamento dos serviços, decidir sobre a cedência temporária de instalações para acções de fins culturais;

b) Emitir declarações das funções dos funcionários no âmbito do sistema de certificação profissional;

c) Justificar faltas;

d) Autorizar o gozo de férias;

e) Autorizar a inscrição e participação de funcionários em cursos de formação profissional que decorram em território nacional;

f) Autorizar as despesas correntes no âmbito do fundo permanente;

g) Autorizar o processamento de despesas de facturas relativas a despesas correntes;

h) Promover os actos administrativos inerentes ao funcionamento da secretaria da Academia.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho de 2001.

6 de Julho de 2001. - O Presidente, Joaquim Veríssimo Serrão.