Declaração 416/99, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 292, de 17.12.1999, Pág. 19130
- Data: 1999-12-17
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter a Assembleia Municipal de Setúbal, por deliberações de 23 de Abril de 1999 e de 30 de Junho de 1999, aprovado uma alteração ao Plano de Director Municipal de Setúbal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/94 de 10 de Agosto.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/192172/declaracao-416-99-de-17-de-dezembro