Aviso 9187/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 18 - concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, por despacho de 29 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, quota sobrante, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuídas a este Hospital por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000 e comunicado pelo ofício da ARSLVT n.º 009632, de 11 de Dezembro.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade qualificado para o exercício das funções.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final e destina-se ao preenchimento do lugar posto a concurso e dos que venham a vagar caso sejam redistribuídas mais quotas para esta área.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao constante na tabela do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de Egas Moniz, Lisboa, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a nota final do curso de formação profissional complementar, a experiência profissional e o desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

9.1 - A classificação da avaliação curricular resultará do somatório dos valores obtidos nos elementos referidos no número anterior, conforme o previsto no anexo I da portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, ponderando-se a capacidade de análise e sentido crítico, o grau de maturidade e responsabilidade, o espírito de equipa e a sociabilidade.

9.3 - Na entrevista profissional de selecção será utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e a classificação final da entrevista resultará das pontuações atribuídas aos factores referidos no número anterior.

9.4 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.5 - O sistema de classificação final é o referido no artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula mencionada no n.º 1 do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

10 - Requisitos de admissão:

10.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos da Administração Pública, que, até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas preencham os seguintes requisitos, de acordo com o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10.2 - Requisitos especiais - são os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, em papel A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente (entre as 10 e as 16 horas) ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

11.2 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.

12 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Certidão das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais para o provimento, previsto no n.º 1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontram vinculados, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, de que preenchem os requisitos gerais mencionados no n.º 9.1 deste aviso para o provimento em funções públicas;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

13.1 - A não entrega dos documentos exigidos nas alíneas a) e c) implica a exclusão dos candidatos.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 51.º e do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

16 - Composição do júri:

Presidente - Maria João Ferreirinha Machado da Silva, técnica principal de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Maria João Rascão Lopo da Cunha Mendes, técnica principal de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

Rosa Maria Lopes Aleixo Fernandes, técnica de 1.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Marco António Morgado Jordão, técnico de 2.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

Maria João Counhago Fernandes da Fonseca, técnica de 2.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

17 - A presidente será substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

4 de Abril de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Fernanda Gíria.