Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 519/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No distrito da Guarda, onde se lê "Catraia de São Romão, São Romão, São Romão, Saia (2)» deve ler-se "Catraia de São Romão, São Romão, São Romão, Seia (2)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
