Resolução 179/2005, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 24.11.2005, Pág. 1069
- Data: 2005-11-24
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Sumário
Altera o mapa dos arrendatários do prédio descrito sob o artigo matricial 3 da secção cadastral 7, constante do Anexo II da Resolução nº 115/2005, de 7 de Julho. (Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de construção de uma bacia de retenção de águas pluviais, de uma servidão e ao assentamento de uma conduta para receber águas pluviais, nas Sete Cidades)
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