Resolução 176/2005, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 24.11.2005, Pág. 1067
- Data: 2005-11-24
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Sumário
Autoriza a cedência de 5 lotes de terreno destinados à construção de outros tantos fogos habitacionais de custos controlados, sitos ao loteamento da Região Autónoma dos Açores, na Urbanização da Carreirinha, freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo.
Aviso
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