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Aviso 5682/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público que foi assinado entre mim e a Dr.ª Cristina Raquel Machado Gomes Grácio, ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º e 52.º, n.º 1, do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, um acordo de cessação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 30 de Setembro de 1999, fazendo-o cessar por mútuo acordo, com efeitos a 1 de Junho de 2001.
4 de Junho de 2001. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
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