Edital 480/2001 (2.ª série). - José Eduardo Lopes Nunes, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, torna público, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontram-se abertos concursos documentais, pelo prazo de 30 dias consecutivos partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para efeitos de recrutamento de assistentes do 1.º triénio, para a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para as seguintes áreas científicas, assim referenciados:

ESG/2001-03(C) - Contabilidade (uma vaga);

ESG/2001-04(D) - Direito (duas vagas);

ESG/2001-05(M) - Matemática (uma vaga).

2 - Aos referidos concursos serão admitidos candidatos com:

ESG/2001-03(C) - licenciatura em Contabilidade, Gestão de Empresas ou áreas afins;

ESG/2001-04(D) - licenciatura em Direito;

ESG/2001-05(M) - licenciatura em Matemática ou áreas afins;

exigindo-se na licenciatura informação final mínima de Bom, ou inferior, desde que o candidato disponha de currículo científico, técnico ou profissional relevante, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no qual deve constar, além da referência e área científica a que se candidata, o nome completo, filiação, naturalidade e data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual e contactos telefónicos, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo de posse de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Certificado de habilitações literárias em que conste a respectiva classificação final, bem como as classificações por disciplina;

g) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões do candidato, nomeadamente das publicações e trabalhos citados no mesmo.

5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alínea separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6 - Métodos e critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Avaliação curricular e entrevista profissional, se necessária;

b) Da avaliação curricular serão ponderados, designadamente:

Média da licenciatura;

Experiência profissional docente;

Formação complementar.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

8 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo caso de vício de forma.

8.1 - A decisão do júri será tornada pública através de edital afixado nos serviços centrais do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

8.2 - Para todos os efeitos a notificação considera-se realizada através da afixação do edital.

9 - Os júris terão a seguinte constituição:

9.1 - ESG/2001-03(C):

Presidente - Prof. Doutor Armandino Cordeiro dos Santos Rocha.

Vogais:

Prof.ª Doutora Lúcia Maria Portela de Lima Rodrigues.

Mestre Maria José da Silva Fernandes.

9.2 - ESG/2001-04(D):

Presidente - Prof. Doutor António Cândido Macedo de Oliveira.

Vogais:

Mestre Maria José da Silva Fernandes.

Mestre Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana Pimentel Torres.

9.3 - ESG/2001-05(M):

Presidente - Mestre Maria José da Silva Fernandes.

Vogais:

Mestre Maria Manuela Cruz da Cunha.

Mestre Mário João Freitas de Sousa Basto.

10 - A apresentação da candidatura pode ser feita pessoalmente ou enviada pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Avenida do Dr. Sidónio Pais, 222, 4750-333 Barcelos.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

27 de Junho de 2001. - O Presidente, José Eduardo Lopes Nunes.