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Declaração 222/2001, de 13 de Julho

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Texto do documento

Declaração 222/2001 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.16.07.00/01-01.M.P., em 25 de Junho de 2001, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte de Lima na área destinada à implantação do Pólo Industrial da Gemieira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 139, de 18 de Junho de 2001.

2 de Julho de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1920209.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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