Declaração 222/2001, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 161/2001, Série II de 2001-07-13.
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Data:
2001-07-13
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 222/2001 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.16.07.00/01-01.M.P., em 25 de Junho de 2001, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte de Lima na área destinada à implantação do Pólo Industrial da Gemieira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 139, de 18 de Junho de 2001.
2 de Julho de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1920209.dre.pdf .
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