Aviso 5559/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º e para os efeitos do disposto no artigo 70.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificada a funcionária Maria Manuela Jesus Marques Caetano, cantoneiro de limpeza, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de São Miguel Poente, 1, 5.º, direito, 2810 Pragal, de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 16 de Maio de 2001, lhe foi aplicada, no âmbito do processo disciplinar n.º 7/2000-MS, a pena de demissão.

7 de Junho de 2001. - A Presidente da Câmara, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.