Aviso 10/2001/A (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 249/93, de 9 de Dezembro, e verificadas a conformidade da candidatura com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do citado despacho normativo, bem como a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na Norma Portuguesa EN 45011, e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5 e ouvida a Comissão Consultiva para a Certificação de Produtos Agrícolas e Agro-Alimentares, torno público o seguinte:

1 - A SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda., é reconhecida como OPC - organismo privado de controlo e certificação para produtos agrícolas e géneros alimentícios de origem vegetal e para os animais, produtos animais não transformados e produtos destinados à alimentação humana que contenham ingredientes de origem animal obtidos de acordo com o modo de produção biológico.

2 - A manutenção deste reconhecimento obriga ao cumprimento do disposto no n.º 8 do anexo IV do Despacho Normativo 249/93, de 9 de Dezembro, nomeadamente a enviar para o IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, até 31 de Janeiro de cada ano, a lista dos produtores e transformadores sujeitos ao regime de controlo e certificação, bem como o relatório de actividades desenvolvidas no ano anterior.

25 de Maio de 2001. - O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Ricardo Manuel Amaral Rodrigues.