Despacho 14 596/2001 (2.ª série). - 1 - No uso da competência que me é conferida pelos despachos n.os 12 722/99 e 4756/2001, de 22 de Abril e de 30 de Janeiro, respectivamente, subdelego no chefe da Divisão de Habitat e Ecossistemas (DHE), por substituição, Dr. Mário Alexandre Lopes Rodrigues da Silva, competência para:

a) Autorizar e visar despesas com aquisição de bens e serviços, desde que cumpridas as formalidades legais aplicáveis, até ao limite de 100 000$00;

b) Autorizar o abono antecipado de ajudas de custo até ao máximo de 15 dias, desde que formalizado o pedido nos termos da Ordem de Serviço, n.º 6/86;

c) Visar os boletins itinerários dos funcionários de si dependentes;

d) Autorizar requisições de combustível;

e) Gerir as viaturas e equipamentos afectos à respectiva Divisão;

f) Autorizar dispensas, nos casos que se justifiquem, desde que enquadradas na legislação em vigor;

g) Visar folhas de presença e autorizar faltas até ao limite previsto na lei.

2 - No que concerne à matéria subdelegada na alínea a) do n.º 1 deste despacho, deve ter-se em conta que relativamente a todas as despesas autorizadas deve ser garantido um cabimento prévio e que o seu processamento deve ser enquadrado na legislação em vigor bem como nas circulares DSAF relativas à normalização de procedimentos administrativos.

3 - Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados pelo ora subdelegado desde 2 de Abril de 2001.

20 de Junho de 2001. - A Directora de Serviços de Conservação da Natureza, Maria de Lurdes Serpa Carvalho.