Despacho 14 423/2001 (2.ª série). - Nos termos da resolução SU-2/2001, de 29 de Janeiro, sob proposta do conselho académico, determino:
1 - Os planos de estudo do curso de licenciatura em Direito, criado pela resolução SU-1/93, com as alterações introduzidas pelas resoluções SU-11/98 e SU-2/01, são os constantes do anexo I ao presente despacho.
2 - São igualmente fixados:
a) O regime de precedências e os coeficientes de ponderação para o cálculo de classificação final (anexo I);
b) Os planos de transição para o novo plano de estudos (anexo II);
c) A tabela de equivalências entre o anterior e o novo plano de estudos (anexo III).
3 - O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar a partir do ano lectivo de 2001-2002.
8 de Junho de 2001. - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO I
Licenciatura em Direito
1 - Plano de estudos:
(ver documento original)
2 - Síntese por áreas científicas:
(ver documento original)
3 - Regime de precedências - não são estabelecidas precedências formais neste curso.
4 - Classificação final:
4.1 - A classificação final é obtida a partir das classificações de cada disciplina, do factor de ponderação das respectivas unidades de crédito e ainda dos coeficientes de ponderação atribuídos aos anos curriculares a que as disciplinas pertencem, de acordo com a fórmula:
(ver documento original)
em que:
n=número de disciplinas;
Ni=classificação final de cada disciplina;
Ci=número de unidades de crédito de cada disciplina;
fi=coeficiente de ponderação atribuído ao ano curricular a que a disciplina pertence.
4.2 - É atribuído o coeficiente de ponderação 1 às disciplinas dos 1.º, 2.º e 3.º anos e o coeficiente de ponderação 4 às disciplinas dos 4.º e 5.º anos.
4.3 - Se a parte decimal da média do aluno assim obtida se situar entre 0,1 e 0,5, ser-lhe-á atribuída a classificação imediatamente superior se o mesmo tiver obtido em, pelo menos, seis disciplinas da área de Direito classificação igual ou superior a esta.
ANEXO II
Planos de transição
1 - O plano de estudos do curso de licenciatura em Direito constante do anexo I entra progressivamente em vigor e em funcionamento, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 2001-2002.
2 - Assim, o mapa tipo dos planos de transição entre os dois planos de estudos será:
(ver documento original)
3 - Os planos de transição respeitantes ao plano antigo têm uma validade temporal igual ao período necessário para, a partir da inscrição no ano lectivo de 2001-2002, concluir o curso, acrescido de dois anos. Para eventuais disciplinas em atraso que não existam no plano PN, observar-se-á o seguinte:
a) Se o aluno já obteve frequência na disciplina, poder-se-á inscrever e apresentar o exame nos dois anos lectivos imediatos;
b) Caso contrário, a disciplina é substituída pela disciplina equivalente, conforme tabela de equivalência/substituição (anexo III).
4 - Não tendo o aluno concluído a licenciatura no período de tempo referido no número anterior, terá o direito ainda, nos três anos lectivos seguintes, de se apresentar a exame em disciplina do anterior plano curricular que não tenha correspondência no novo plano curricular, desde que comprove ter obtido frequência naquela disciplina.
Entende-se que uma disciplina do antigo plano tem correspondência no novo plano curricular se tiver a mesma designação, natureza e conteúdo programático e for ministrada no mesmo ano curricular.
5 - Se durante este período de três anos referido no número anterior o aluno não tiver obtido aprovação na disciplina do antigo plano de estudos, essa disciplina será substituída por outra ou outras equivalentes conforme tabela de equivalências constante do anexo III.
ANEXO III
Licenciatura em Direito
1 - Tabela de equivalências:
Plano antigo ... Plano novo
Introdução ao estudo do Direito (1.º ano) ... Introdução ao Estudo de Direito (1.º ano)
Direito Constitucional I (1.º ano)... Direito Constitucional (1.º ano).
História do Direito (1.º ano) ... História do Direito (1.º ano).
Economia Política (1.º ano) ... Economia Política (1.º ano).
Cálculo e Análise de Dados (1.º ano) ... Matemática para as Ciências Sociais.
Teoria Geral do Direito Civil (2.º ano) ... Teoria Geral do Direito Civil (2.º ano).
Direito Administrativo I (2.º ano) ... Direito Administrativo (2.º ano).
Direito Internacional Público (2.º ano). ... Direito Internacional Público (2.º ano).
Finanças Públicas (2.º ano) ... Finanças Públicas (2.º ano).
Direito Comunitário (2.º ano) ... Direito Comunitário I (2.º ano).
Direito Constitucional II (2.º ano) ... Direitos Fundamentais (2.º ano).
Relações Económicas e Internacionais (2.º ano). ... Relações Económicas e Internacionais.
Direito das Obrigações (3.º ano) ... Direito das Obrigações (3.º ano).
Direito da Família e Sucessões (3.º ano). ... Direito da Família e Sucessões (4.º ano).
Direito Administrativo II (3.º ano). ... Direito Processual Administrativo (3.º ano).
Direito dos Contratos da Administração Pública (5.º ano).
Direito Penal (3.º ano) ... Direito Penal I (3.º ano).
Direitos Reais (3.º ano) ... Direitos Reais (3.º ano).
Direito Fiscal I (3.º ano) ... Direito Fiscal - Parte Geral (3.º ano).
Direito Comercial I (4.º ano) ... Direito Comercial (4.º ano).
Direito Processual Civil I (4.º ano). ... Direito Processual Civil - Declaratório (3.º ano).
Contabilidade (4.º ano) ... Contabilidade (5.º ano).
Direito Processual Penal (4.º ano) ... Direito Processual Penal (4.º ano).
Direito do Trabalho (4.º ano) ... Direito do Trabalho (4.º ano).
Direito Comunitário II (4.º ano)... Direito Comunitário II (5.º ano).
Informática Jurídica (4.º ano) ... Informática Jurídica (4.º ano).
Direito Comercial II (5.º ano) ... Direito das Sociedades Comerciais (5.º ano).
Direito Industrial (5.º ano).
Direito Internacional Privado e Comercial Internacional (5.º ano). ... Direito Internacional Privado (5.º ano).
Direito do Urbanismo e do Ambiente (5.º ano). ... Direito do Urbanismo (5.º ano).
Direito do Ambiente (5.º ano).
Metodologia e Filosofia do Direito (5.º ano).... Filosofia do Direito (5.º ano).
Direito Fiscal II (5.º ano) ... Direito Fiscal - Parte Especial (4.º ano).
Direito Processual Civil II (5.º ano) ... Direito Processual Civil - Executivo (4.º ano).
2 - Tabela de substituição de disciplina do plano antigo:
Licenciatura em Direito ... Licenciatura em Administração Pública
Informática ... Sistemas de informação