Anúncio 93/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CPP, publica-se que por despacho do juiz auditor deste 3.º TMTL de 8 de Junho de 2001, proferido nos autos de processo 14/E/2001, foi declarada a cessação de contumácia, por apresentação em juízo do réu Jorge António Dias Duarte, soldado NIP/NIM n.º 05529394, nascido em 16 de Outubro de 1976, natural da freguesia do Bombarral, concelho do Bombarral, filho de Alberto Ferreira Soares e de Teresa Maria Dias Duarte Ferreira Soares, titular do bilhete de identidade n.º 11985274.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, do dia 18 de Janeiro de 2000, a p. 1102.

25 de Junho de 2001. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)