Anúncio 92/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CPP, publica-se que por despacho do juiz auditor deste 3.º TMTL de 11 de Junho de 2001, proferido nos autos do processo 29-E/00, foi declarado contumaz o réu Henrique António Melo Vale de Ovelha, soldado NIP/NIM 116757-L de RI 1, nascido em 5 de Setembro de 1969, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, filho de Lucília Joaquim Pintadinho Vale de Ovelha e de Corinta Alexandrina Gameiro Melo Vale de Ovelha, titular do bilhete de identidade n.º 8462602, actualmente ausente em parte incerta, mas com última residência conhecida na Rua dos Anjos, 9, Bairro dos Canaviais, 7000-212 Canaviais, nestes autos incurso num crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), segunda parte, ambos CJM.

Esta declaração de contumácia que caducará logo que o réu se apresente em juízo, implica para este os seguintes efeitos:

1) Suspensão dos termos do processo e passagem imediata de mandados de detenção;

2) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após a declaração;

3) Proibição de obter bilhete de identidade, certificado do registo criminal e certidões do registo civil;

4) Proibição de obter ou renovar passaporte.

18 de Junho de 2001. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)