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Despacho 14 405/2001 (2.ª série):
José Faustino de Sousa, procurador-geral-adjunto - nomeado, a título definitivo, juiz conselheiro do Tribunal de Contas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Junho de 2001. - O Conselheiro Presidente, Alfredo José de Sousa.
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