Despacho (extracto) n.º 14 353/2001 (2.ª série):

Carlos Manuel Durrant Pais, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a prestar serviço na Embaixada de Portugal em Viena - colocado, por despacho ministerial de 27 de Junho de 2001, em regime de comissão de serviço, na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena, até 31 de Dezembro de 2002. Nos termos do disposto no n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 5 de Abril, os encargos financeiros com a presente nomeação em regime de comissão de serviço têm cabimento no capítulo 03, divisão 04, subdivisão 01, C. E. 06.03.00. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Junho de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.