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Declaração DD5743, de 30 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 352/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983, que substitui os modelos de certificados de óbito anexos à Portaria n.º 692/79, de 19 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 352/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No modelo de certificado de óbito n.º 421, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
e onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No modelo de óbito perinatal n.º 421-A, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-03-30 - Portaria 352/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

    Substitui os modelos de certificados de óbito anexos à Portaria nº 692/79 de 19 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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