Despacho Conjunto 958/2005, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 222, de 18.11.2005, Pág. 16106
- Data: 2005-11-18
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Sumário
Reconhece o interesse público da acção de deposição definitiva de materiais sobrantes das obras de construção do viaduto da ribeira do Loureiro, no município de Vila Franca de Xira, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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