Anúncio 90/2001 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 10/97 contra o réu Salvador Ferreira Araújo, soldado NIM 10692989, do Comando de Instrução, solteiro, pedreiro, natural da freguesia de Santa Cristina, concelho de Arcos de Valdevez, residente na Rue Beaufleury, 33800 Bordeaux, França, e ou lugar da Fonte, freguesia de Padreiro (Santa Cristina), Arcos de Valdevez, acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e punível pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), segunda parte, ambos do CJM, foi, por despacho de 12 de Junho de 2001, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
12 de Junho de 2001. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)