Despacho conjunto 587/2001. - Considerando que a construção da ligação ferroviária do porto de Aveiro à rede ferroviária nacional constitui uma infra-estrutura da maior importância para a acessibilidade ao porto de Aveiro;

Considerando que os estudos realizados nos últimos anos, incluindo as hipóteses de traçado sugeridas pela Câmara Municipal de Aveiro, permitiram identificar a melhor solução;

Considerando as razões aduzidas pela Comissão de Acompanhamento, nomeada por despacho do Secretário de Estado dos Transportes de 5 de Dezembro de 2000:

Determina-se:

1 - Aprovar o traçado para a construção da ligação ferroviária ao porto de Aveiro no canal adjacente a norte do IP 5;

2 - O projecto de execução e os inerentes estudos a elaborar pela REFER, E. P., devem estar concluídos e ser submetidos à apreciação da tutela até final do mês de Novembro de 2001.

6 de Junho de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha. - O Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.