Despacho 13 783/2001 (2.ª série). - O despacho 9229/2001, de 23 de Abril, da presidente da ANEFA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2001, aprovou o regulamento de acreditação das entidades promotoras dos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências. O capítulo III (Apreciação, decisão e publicitação), artigo 7.º, do citado despacho, estabelece que a apreciação das candidaturas à acreditação é efectuada por "comissão constituída para o efeito no âmbito da ANEFA, da qual poderão fazer parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade que exerçam ou tenham exercido funções ou investigação nas áreas da educação, formação, da certificação ou do emprego".

Nesta conformidade, encontrando-se as candidaturas apresentadas em fase de apreciação técnica, de acordo com o previsto, importa agora nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão.

Assim, de acordo com as competências próprias estabelecidas no artigo 4.º, alínea e), do Decreto-Lei 387/99, de 28 de Setembro, e no estabelecido no artigo 2.º, n.º 2, alínea a), conjugado com o artigo 5.º do despacho conjunto 262/2001, de 22 de Março, nomeio as seguintes individualidades para constituírem a comissão prevista no despacho 9629/2001, de 23 de Abril:

Dr. José Manuel de Castro (presidente).

Dr.ª Conceição Afonso.

Engenheira Lúcia Mestre.

Dr.ª Francisca Nobre.

Dr. Florindo Ramos.

Dr.ª Marta Alves.

Dr.ª Ana Correia.

Dr.ª Maria de Lurdes Mangerona;

Dr.ª Ana Luísa Neves.

Dr.ª Dora Cabete.

18 de Junho de 2001. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria Márcia Trigo.