Aviso 8543/2001 (2.ª série). - Concurso SG/02/2001. - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do secretário-geral do Ministério das Finanças de 19 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto, com vista ao preenchimento de 11 lugares da categoria de assistente administrativo principal, carreira de assistente administrativo, de dotação global, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, aprovado pela Portaria 440-A/99, de 17 de Junho, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo 10 lugares a preencher por funcionários pertencentes ao quadro da Secretaria-Geral e um lugar a preencher por funcionário que a ele não pertença.

1.1 - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos.

2 - Requisitos de admissão ao concurso - ser assistente administrativo com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

3 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular.

4 - O critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resulta da nota obtida através da aplicação do método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6 - A admissão a concurso deverá ser dirigida ao secretário-geral do Ministério das Finanças, podendo o requerimento ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente da Secretaria-Geral, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, 1100-016 Lisboa, ou remetido pelo correio para a mesma direcção, em carta registada, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo referido no n.º 1 do aviso.

7 - Do requerimento de admissão deverão constar:

A identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

Fotocópia do certificado das habilitações e qualificações profissionais (acções de formação e outras);

Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria;

Identificação do concurso com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

Currículo profissional onde constem as áreas onde desempenharam as funções, assim como os respectivos períodos de permanência efectiva;

Fotocópia do documento do certificado de habilitações académicas de base;

Fotocópia do certificado das acções de formação profissional e da respectiva duração;

Fotocópia dos documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9 - Os candidatos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral ficam dispensados da apresentação dos documentos, desde que mencionados e constem do seu processo individual.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - A relação dos candidatos admitidos ao concurso, bem como a lista de classificação final, serão afixadas no placard da Secretaria-Geral.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria de Jesus Magalhães Ramalho, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Guilherme do Lago Cruz Rosa, director de serviços, que substituirá o júri nas suas faltas e impedimentos.

Estevão Fernando Pires Santana, director de serviços.

Vogais suplentes:

Rosa Maria Almeida Henriques, chefe de repartição.

Etelvina Cabrita de Oliveira, chefe de secção.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente umas política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Fernando José Martins da Palma.