Edital 277/2001 (2.ª série) - AP. - Criação de quadro de pessoal. - lntrodução. - A Junta de Freguesia de São Caetano, com sede no Largo da Igreja, 45, São Caetano, 3060-739, concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, contribuinte n.º 680027548, foi elevada à categoria de freguesia civil em 12 de julho de 1985.
Desde essa data vem-se sentindo a necessidade de contratar tarefeiros a fim de realizar os variados trabalhos necessários à freguesia. Com uma população de aproximadamente 1500 habitantes, que duplica na época de Verão, actividades de manilhamentos, arranjos de valetas, limpeza de parques públicos e arruamentos têm sido uma constante do nosso trabalho.
A aquisição de máquinas, alfaias agrícolas, outros equipamentos de jardinagem e o alargamento destas actividades às cinco colectividades existentes nesta freguesia têm exigido desta autarquia uma quotidiana manutenção de pessoal tarefeiro, aos quais não tem sido possível oferecer regalias contratuais, sem a existência de um efectivo quadro de pessoal.
Este instrumento legal permitir-nos-á, de futuro, alargar os nossos recursos humanos, base fundamental do desenvolvimento local.
A aprovação, de acordo com a lei, deste quadro de pessoal pela Assembleia de Freguesia em 7 de Abril de 2000 legitima uma necessidade que existe desde há pelo menos 15 anos, abrindo portas a uma empregabilidade cimentada na justiça contratual, fomentando o crescimento e o desenvolvimento dos pequenos meios rurais.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
Foi aprovado por unanimidade na Assembleia de Freguesia de São Caetano no dia 7 de Abril de 2000.
O Executivo da Junta de Freguesia: Manuel Augusto Martins Custódio - (Assinatura ilegíve.) - João Carlos Costa Cruz.