Édito n.º 292/2015
Processo 171/11.09/922
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Mafra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Projeto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Modificação da Linha Aérea a 60 kV, LN60 6388 Gradil - Mafra, com 2657 m, com origem no painel n.º 508 da SE60-9056 GRADIL e término no apoio n.º 31 (P31 da LN60 6166 Venda do Pinheiro - Mafra), em União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
22-09-2015. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309046075
