Édito n.º 289/2015
Processo 171/11.11/1953
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Mista a 10 kV, n.º 1576/R2, com 639 m, com origem no apoio n.º 11 da linha n.º 1576 e término no PT-C n.º 6268 da ETAR de Cortegaça, em Rua Nossa Senhora da Luz, freguesia de Pêro Pinheiro, concelho de Sintra, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
22-09-2015. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309046042
