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Aviso 5313/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor dos Terrenos da Antiga Coopsor. - Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei 380/99, torna-se público que a Câmara Municipal de Coruche, deliberou em sua reunião de 21 de Março de 2001, proceder à elaboração, pelo prazo de seis meses, do Plano de Pormenor dos Terrenos da Antiga Coopsor.
3 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel de Azevedo Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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