Aviso 5304/2001 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano de Pormenor da Zona Poente das Barreiras - Águeda. - Manuel Castro Azevedo, presidente da Câmara Municipal do concelho de Águeda:
Torna público, para os efeitos consignados no Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, o teor da seguinte deliberação, tomada pelo executivo municipal, em reunião realizada em 15 do mês em curso.
Plano de Pormenor da Zona Poente das Barreiras - Águeda
A Câmara Municipal de Águeda deliberou, por unanimidade, tendo em atenção o grau de desajustamento entre o Plano em causa e a realidade concretizada no terreno, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, mandar proceder à revisão do Plano de Pormenor da Zona Poente das Barreiras, que abrange uma área delimitada da forma seguinte:
A norte, por construções da ACL e de Fernando Ferrão Dias;
A sul, por António Rodrigues Antunes, Herdeiros de Gil Carlos da Silva e outros e José Maria Brites de Almeida e outros;
A nascente, pela Rua de Joaquim Valente de Almeida;
A poente, pela Estrada Nacional n.º 1.
Para a revisão deste Plano fica estabelecido o prazo de 90 dias, a contar do final do prazo para a apresentação de sugestões, no âmbito da legislação acima referida.
Mais foi deliberado, em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 74.º do referido decreto-lei, fazer publicar esta deliberação no Diário da República, bem como proceder à sua maior divulgação local e regional, através de outros órgãos da comunicação social.
De igual modo, se leva ao conhecimento do público em geral e dos munícipes particularmente interessados que, por forma a assegurar a compatibilização desejada, serão recebidas, por escrito, no Gabinete de Atendimento e Apoio ao Munícipe (GAM), directamente ou por via postal, dentro do prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, sugestões, exposições, propostas e outras informações formuladas sobre quaisquer questões que possam ser consideradas oportunas no âmbito do respectivo procedimento de revisão.
28 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Castro Azevedo.
