Rectificação 1518/2001. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2001, a pp. 3374 e 3375, a tabela das taxas e emolumentos devidos pela prática de actos administrativos prestados pelo sector académico, rectifica-se que onde se lê "7.2 - Propina anual - 500 000$00" deve ler-se "7.2 - Propina - 500 000$00".
9 de Maio de 2001. - A Responsável pelo Sector Académico, Maria Lurdes Cunha e Silva.