Anúncio 87/2001 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Junho de 2001, proferido nos autos de processo comum n.º 17/97, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 07937094, soldado José Luís Figueiredo Pereira, do RI 1, solteiro, empregado fabril, nascido a 29 de Março de 1976, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, filho de Luís Maria Pereira e de Amélia Figueiredo Pereira, residente na Travessa de Gonçalves Farinha, 129, Cabeças, 2300 Tomar, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Junho de 2001. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Júlio Francisco Chinita Branco, capitão SGE.