Edital 461/2001 (2.ª série). - Concurso de provas públicas interno geral para preenchimento de três vagas de professor-coordenador. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho directivo de 27 de Março de 2001, no uso de competência própria, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do despacho normativo 13/2000, de 16 de Fevereiro, e dos artigos 15.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, no seguimento da proposta do conselho científico de 5 de Fevereiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias contínuos, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas interno geral, para provimento de três vagas de professor-coordenador do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Portaria 744/98, de 12 de Setembro.

2 - O concurso é aberto para a área das Ciências de Enfermagem, na vertente médico-cirúrgica (duas vagas) e na vertente de saúde infantil e pediátrica (uma vaga) e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e caduca com o preenchimento das vagas.

3 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O requerimento a solicitar admissão ao concurso é dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal desta Escola ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, Alameda de Santo António dos Capuchos, 1169-204 Lisboa, dele constando:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Número do bilhete de identidade, data e entidade que o emitiu;

e) Estado civil;

f) Profissão;

g) Residência e telefone;

h) Grau académico e respectiva classificação final;

i) Tempo de serviço na categoria actual e na profissão;

j) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital;

l) Situação militar (se for caso disso).

5 - O requerimento deve ser instruído com:

a) Documentos comprovativos de estar nas condições exigidas no n.º 2 do presente edital;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documentos comprovativos de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

d) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

e) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 o artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho:

Os documentos a apresentar devem ser passados pela entidade máxima da instituição.

5.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.

6 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

7 - As provas de concurso são as constantes do artigo 26.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

8 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho das funções de professor-coordenador.

9 - O resultado final será expresso pelas fórmulas Aprovado ou Recusado, de acordo com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - António Victor Azevedo e Silva, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

Vogais efectivos:

Maria Helena Mendes Pedroso, professora-coordenadora e presidente do conselho científico da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

Ione Gisela Filipe Pinto, professora convidada da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica.

Maria Lurdes Esteves Asseiro da Luz, professora-coordenadora e presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Vogais suplentes:

José Joaquim dos Penedos Amendoeira Martins, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Abel Avelino de Paiva e Silva, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de São João.

10 - O júri reserva-se o direito de solicitar documentos complementares se tal considerar necessário.

11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

18 de Junho de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, António Victor Azevedo e Silva.