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de 7 de Junho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 3.º do artigo 14.º da Lei 3/74, de 14 de Maio, sob proposta do Primeiro-Ministro, tenho por bem nomear o Dr.António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração, no Ministério do Trabalho.
Assinado em 5 de Junho de 1974.
Publique-se.O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-05-14 -
Lei
3/74 -
Junta de Salvação Nacional
Define a estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa.
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