Despacho (extracto) n.º 4832/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Março de 2001 da Ministra da Saúde:
Domingos Filipe Lucas Afonso e Cunha - ratificado expressamente, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 137.º e 141.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, o despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 4 de Outubro de 2000, que o nomeou director de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
15 de Maio de 2001. - A Secretária-Geral, Maria de Aires Aleluia.