Edital 458/2001 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital, encontra-se aberto concurso documental, nos termos e ao abrigo dos artigos 5.º, 15.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para o preenchimento de uma vaga de professor-adjunto para a área científica de Protecção de Plantas, especialidade de Protecção Integrada em Culturas Hortícolas, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Serem possuidores do grau de mestre na área científica e na especialidade para que é aberto o concurso;

b) Estarem habilitados com a licenciatura adequada;

c) Satisfazerem uma das condições exigidas no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

3.1 - Licenciatura em Agronomia ou afins.

3.2 - Experiência de pelo menos três anos de docência no ensino superior politécnico.

3.3 - Mestrado em Protecção Integrada.

3.4 - Realização de trabalhos experimentais no âmbito da protecção integrada das culturas hortícolas de estufa e de ar livre.

3.5 - Resultado da entrevista.

4 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, quando tal for considerado necessário.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos, originais ou autenticados nos termos da lei:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da posse da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções públicas;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Certidões de habilitações académicas, de mestrado e licenciatura, com indicação do resultado final, bem como da discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;

g) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

h) Três exemplares detalhados do curriculum vitae, com indicação das pessoas ou entidades a contactar para eventual ratificação dos elementos nele constantes, e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

Dos requerimentos, em papel branco, de formato A4, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, deverão constar ainda os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, profissão e residência.

Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Viseu estão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual, devendo declarar tal facto nos requerimentos atrás mencionados.

7 - O não cumprimento estrito do estipulado no presente edital implica a eliminação do candidato.

8 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viseu, Rua de Maximiano Aragão, 3500 Viseu.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

Júri do concurso:

Presidente - Mestre António de Fátima de Melo Antunes Pinto, professor-adjunto da Escola Superior Agrária de Viseu.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Laura Monteiro Torres, professora associada com agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Prof. Doutor António Maria Marques Mexia, professor associado do Instituto Superior de Agronomia.

15 de Maio de 2001. - O Presidente, João Pedro de Barros.