Anúncio 86/2001 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Maio de 2001, proferido nos autos de processo comum n.º 17/2000, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 17176998, soldado SEN Márcio Ricardo Ferreira Almeida Amaral, da ETAT, solteiro, empregado de mesa, nascido a 17 de Abril de 1980, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Anselmo Fernandes Amaral e de Palmira Ferreira de Almeida, residente no Bairro Marquês de Abrantes, 39, 2.º, direito, Marvila, 1900 Lisboa, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Maio de 2001. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Júlio Francisco Chinita Branco, CAP SGE.