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Anúncio 85/2001, de 27 de Junho

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Texto do documento

Anúncio 85/2001 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Rui Miguel Andrade Carvalho, soldado NIM 13622696, do RI 13, solteiro, desempregado, de 22 anos, natural da freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, filho de Olímpio de Jesus Carvalho, e de Eva Astrid Cardodo de Andrade Carvalho, residente na Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, 271, Mirandela, com processo pendente neste 2.º TMTLisboa, se encontra acusado da prática de dois crimes de furto, previsto pelo artigo 201.º, n.os 1, alínea e), e 2 do CJM e previsto pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, foi, por despacho de 6 de Junho de 2001, e por se ter apresentado neste 2.º TMTLisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

6 de Junho de 2001. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, Manuel Fernando Pinto Ferrador, CAP SGE.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1913511.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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