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Rectificação 1486/2001. - Por ter havido lapso na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2001, rectifica-se que onde se lê "(escalão 4, índice 305)" deve ler-se "(escalão 2, índice 270)".
18 de Junho de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Augusto Corte Real Vieira de Meireles.
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