A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Decreto 228/74
de 30 de Maio
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 3.º do artigo 14.º da Lei 3/74, de 14 de Maio, sob proposta do Primeiro-Ministro, tenho por bem nomear o engenheiro Fernando de Castro Fontes Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, no Ministério da Coordenação Interterritorial.
Assinado em 30 de Maio de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-05-14 -
Lei
3/74 -
Junta de Salvação Nacional
Define a estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/191332/decreto-228-74-de-30-de-maio
