Despacho 23106/2005, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 215, de 09.11.2005, Pág. 15736
- Data: 2005-11-09
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Sumário
Determina que a execução das obras da variante EN 108 em Entre-os-Rios e variante à EN 224 entre a EN 108 e a EN 22 fiquem dispensadas do cumprimentro dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.
Aviso
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