Despacho (extracto) 12910/2001, de 22 de Junho
Despacho (extracto) n.º 12 910/2001 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 7 de Junho de 2001, no uso de competência delegada:
José Damião Mariano Pereira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2001. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1912128.dre.pdf .
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