Aviso 8153/2001 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data da publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para a admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 10 de Setembro de 2001.
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2001, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;
2) Ter idade não superior a 30 anos à data de 31 de Dezembro de 2001, para os cidadãos possuidores de licenciatura em Medicina, habilitados com o internato geral;
3) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois anos e máxima de seis anos.
6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:
Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura) - Engenharia Civil (duas vagas), Engenharia Electrotécnica (duas), Engenharia Electrónica e Telecomunicações (três), Engenharia Informática (duas), Engenharia Mecânica (três), Medicina Clínica Geral (quatro), Física (uma), Línguas e Literaturas Modernas (uma), Economia (uma), Direito (uma);
Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato) - Engenharia Informática (seis vagas), Engenharia Mecânica (uma), Engenharia de Telecomunicações (uma).
7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone 213945469);
Número verde: 800204635 (chamada grátis);
E-mail: cra@mail.marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408/39);
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
30 de Maio de 2001. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.