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Despacho 4621/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 21 de Novembro, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, chefe de serviços de administração escolar, a assistente administrativa principal, Maria Raquel Pires Portela. A presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Agosto de 2000.
26 de Abril de 2001. - O Presidente da Comissão Provisória, Óscar Manuel Pires Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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