Aviso 8116/2001 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., torno público o seguinte:
É autorizado à Quinta dos Milheirais - Sociedade Agro-Pecuária, S. A., o direito a utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
Frango do Campo criado em semi-liberdade (anexo I).
A CONTROLVET - Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
31 de Maio de 2001. - Pelo Director, por substituição, Joaquim Carvalho.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cor vermelha e dourada, sobre fundo negro.
Na parte superior insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, em destaque, a inscrição "Quinta dos Milheirais", em letra vermelha sobre fundo negro.
Ao centro, insere-se um rectângulo branco, encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscrevem as menções "N.º Bando" e "N.º". Este rectângulo apresenta, à esquerda, o distintivo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e, à direita, o logótipo da CONTROLVET como organismo independente de controlo. Imediatamente abaixo apresenta a expressão "CONSERVAR FRIO ENTRE 0ºC E 4ºC".
Na parte inferior inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção "Alimentado com 70% de Cereais", e, do lado direito, a menção "Abatido com 84 Dias de Vida", em letra dourada. Centrada, em letra branca sobre fundo negro, a inscrição "Frango de Campo", seguida da expressão "Criado em Semi-Liberdade".
(ver documento original)