Despacho 23029/2005, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 214, de 08.11.2005, Pág. 15629
- Data: 2005-11-08
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo necessária à execução da obra de construção do reservatório 6B de Chaves - subsistema de abastecimento de água do Alto Rabagão, parte integrante do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no concelho de Chaves, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A..
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