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Despacho 23029/2005, de 8 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 214, de 08.11.2005, Pág. 15629
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Sumário

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo necessária à execução da obra de construção do reservatório 6B de Chaves - subsistema de abastecimento de água do Alto Rabagão, parte integrante do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no concelho de Chaves, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A..

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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