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Decreto 336/74, de 17 de Julho

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Sumário

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o coronel Vasco dos Santos Gonçalves.

Texto do documento

Decreto 336/74

de 17 de Julho

Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:

Nomear Primeiro-Ministro do Governo Provisório o coronel Vasco dos Santos Gonçalves.

Assinado em 17 de Julho de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/07/17/plain-191134.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-07-12 - Lei 5/74 - Presidência da República

    Altera algumas disposições da Lei nº 3/74 (estrutura Constitucional Transitória), na parte relativa à formação, funcionamento e responsabilidade do Governo Provisório.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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