Anúncio 81/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publica-se que, por despacho do juiz auditor do 3.º TMTL de 31 de Maio de 2001, proferido nos autos do processo 46-FA/96, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo do réu António dos Santos Valente, soldado NIP/NIM 050229 da ETAT, nascido no dia 22 de Dezembro de 1960, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, filho de Ismael Gomes Valente e de Maria José dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 5823238 SIC.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1997, a p. 3886.

31 de Maio de 2001. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)