Aviso 8078/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado Manuel Francisco Emídio Valverde, com a última residência conhecida na Avenida da Guiné Bissau, 30, 12.º, C, 2900 Setúbal, de que contra ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar, com o n.º 1/EB 2,3 Hermenegildo Capelo, Palmela/2000, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, podendo durante o referido prazo consultar o processo junto da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Hermenegildo Capelo, Palmela, Rua da Escola Preparatória de Hermenegildo Capelo, 2, Palmela, 2951-954 Palmela, nas horas normais de expediente.
16 de Maio de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Fernanda Carvalho Chula.