dre.tretas.org
Aviso 4870/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Coruche. - Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei 380/99, torna-se público que a Câmara Municipal de Coruche, deliberou em sua reunião de 8 de Novembro de 2000, proceder, junto à Zona Industrial do Monte da Barca, à elaboração no prazo de 90 dias, do Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Coruche.
4 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel de Azevedo Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1910840/aviso-4870-2001-de-20-de-junho
